Prefeitos do Piauí pedem retomada de julgamento sobre royalties no STF

Prefeitos do Piauí cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise está suspensa desde 7 de maio, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, defendeu que a discussão seja retomada após as eleições. Segundo ele, a pauta é uma das prioridades do movimento municipalista, especialmente para os municípios nordestinos.

O julgamento foi interrompido depois de a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votar pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.734/2012. A norma ampliou a distribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise inicialmente por até 90 dias, sem considerar o recesso do Judiciário. A disputa judicial sobre a redistribuição dos recursos se prolonga há mais de 12 anos e envolve a interpretação constitucional sobre a compensação financeira pela exploração de petróleo.

Pompílio Evaristo afirmou esperar que o ministro apresente uma posição favorável à chamada repactuação dos recursos e que outros integrantes da Corte acompanhem esse entendimento. A relatora, segundo ele, já era esperada pelas entidades municipalistas a votar contra a mudança.

Na avaliação do presidente da APPM, uma nova divisão dos royalties poderia ampliar a capacidade de investimento das prefeituras piauienses em serviços públicos. Ele também defendeu uma atuação conjunta das entidades municipalistas na busca por uma distribuição mais equilibrada.

Além dos royalties, Evaristo citou a necessidade de discutir mecanismos de compensação para perdas de arrecadação relacionadas ao Imposto de Renda. A entidade pretende intensificar o diálogo com o Governo Federal após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando também a participação do governador Rafael Fonteles na articulação política.

Para o dirigente, a articulação entre os governos federal e estadual e as administrações municipais pode ajudar a ampliar investimentos e enfrentar as dificuldades financeiras das prefeituras nos próximos quatro anos.